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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 19:01
Justiça autoriza pensão por morte a companheiro homossexual no TO
Doméstica teve pedido de benefício recusado pelo INSS em 2009. STF reconheceu união estável entre homossexuais há dois meses
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:15
Banco é condenado por se apropriar de valores de conta poupança de clientes
O Banco IBI foi condenado a restituir R$ 808,36, equivalente ao dobro do valor depositado na poupança dos clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 11:10
Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço
O dever de indenizar decorre da própria atividade profissional, principalmente naquelas de risco acentuado ou excepcional pela natureza perigosa
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:37
Vítima de vazamento de informações sigilosas, agente de trânsito receberá indenização
O vazamento dessa informação sigilosa, recebida por meio do sistema 156 da Prefeitura Municipal de Curitiba, expôs a funcionária a situação ofensiva e constrangedora no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:09
Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria
Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador aposentado, com mais de 80 anos de idade, o direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:47
TJ nega habeas corpus a acusado de matar e enterrar o pai
O desembargador afirmou ser o réu uma pessoa de demonstrada perspicácia e periculosidade, através da maneira com que praticou o crime, assassinando seu próprio pai e enterrando seu corpo em sua casa e dando o mesmo como desaparecido
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 14:39
Igreja da Capital é condenada a devolver recursos
A Sociedade Evangélica Beneficente e a recorrente terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 21.271,50, acrescida de correção monetária
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:44
SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro
A determinação da penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo da parte, pois o executado tem o direito de sofrer a execução do modo menos gravoso
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:42
Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos
A relatora afirmou que a universidade tem o direito de ?ver desfeitos os atos executivos já consumados, não constituindo óbices à devolução dos valores individualmente recebidos os princípios norteadores do Direito do Trabalho, a natureza alimentar dos valores a restituir ou a boa-fé da parte que os auferiu"
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:14
Clínica dentária é condenada a indenizar paciente por erro no tratamento
A paciente contratou os serviços da clínica para fazer limpeza e verificação de rotina dos dentes, mas a dentista disse que seria preciso fazer um canal e colocar resina em dois dentes. Só fora retirado metade do nervo
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:33
Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva
Ao mencionar voto do ministro Gilmar Mendes, Peluso ressaltou que os ministros não têm o modelo institucional que o Tribunal pudesse reconhecer ?e definir de uma maneira clara e com a capacidade de responder a todas as exigências de aplicações à hipóteses ainda não concebíveis?
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:42
Empresa ferroviária se livra de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma
O empregado foi admitido pela Coliseu Segurança em janeiro de 2002 e foi demitido em agosto de 2005, sendo que entre novembro de 2003 até a sua dispensa, trabalhou prestando serviços à empresa ferroviária
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:25
Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores
?Configura ato ilícito e afronta a dignidade humana, prevista na Constituição Federal (CF), cobrança de dívida que exponha ou ridicularize nome do eventual devedor em mural ou internamente nos elevadores onde ele reside?
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:54
Ausência de normas limita concessão de insalubridade a telefonistas
A relação de atividades aptas ao recebimento do adicional, elaborada pelo Ministério do Trabalho, não atinge o empregado que trabalha no atendimento de chamadas telefônicas
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 15:11
Bayer deverá indenizar produtor rural que sofreu perda na lavoura de soja
O autor adquiriu produto químico Folicur da referida empresa para aplicar na lavoura de soja em razão do ataque da praga ferrugem asiática, entretanto, após a aplicação houve uma perda em torno de 27% da produção
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:40
1ª Câmara Cível acolhe entendimento sobre prescrição de direito ao DPVAT
A partir de 11 de janeiro de 2003, data que o Novo Código de Trânsito entrou em vigor, o prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:01
Câmara Criminal determina soltura de réus acusados de homicídio de agricultores
As investigações apontam que o fazendeiro não teria gostado da cobrança e, juntamente com os filhos, corréus na ação penal, teriam determinado que o jagunço conhecido como Sargento matasse as vítimas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:26
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da polícia federal não podem ser consideradas ilegais
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:24
Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma
Não é possível o ajuizamento de ação autônoma com a simples finalidade de incluir, no título executivo, o tomador dos serviços, na qualidade de responsável subsidiário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos morais. Nota publicada em jornal.
Ofensa configurada. Obrigação de compensar. Pedido de minoração do quantum compensatório. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
